Relatório De Viabilidade Ambiental
IMPORTÂNCIA
- Proteção Ambiental: Ajuda a proteger o meio ambiente, identificando e mitigando os impactos negativos dos empreendimentos.
- Segurança Jurídica: Fornece segurança jurídica aos empreendedores, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental.
- Desenvolvimento Sustentável: Contribui para o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico com a preservação ambiental.
- Transparência e Participação Social: Envolve a sociedade no processo de tomada de decisões, promovendo a transparência e a responsabilidade social.
OQUE É?
- O que é o Relatório de Viabilidade Ambiental? O Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA) é um documento técnico que avalia a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. Ele contempla uma análise qualitativa dos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área onde o empreendimento será realizado.
PRA QUE SERVE?
- Avaliação de Impactos: Identifica e avalia os impactos ambientais que o empreendimento pode causar, propondo medidas mitigadoras e de controle ambiental.
- Conformidade Legal: Garante que o empreendimento esteja em conformidade com as leis e regulamentos ambientais, facilitando o processo de licenciamento.
- Planejamento e Gestão: Fornece informações essenciais para o planejamento e a gestão ambiental do empreendimento, ajudando a tomar decisões informadas.
- Transparência e Participação Social: Promove a transparência e a participação da sociedade no processo de tomada de decisões, garantindo que os interesses ambientais sejam considerados.
COMO FUINCIONA?
- Levantamento de Dados: Coleta de informações sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da área de estudo.
- Análise de Impactos: Avaliação dos impactos ambientais potenciais do empreendimento, considerando diferentes cenários e alternativas.
- Proposição de Medidas Mitigadoras: Desenvolvimento de medidas para mitigar os impactos negativos identificados.
- Elaboração do Relatório: Compilação das informações e análises em um documento técnico detalhado, que será submetido às autoridades ambientais para avaliação.