LICENCIAMENTO AMBIENTAL (IBAMA)
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O QUE É?
O licenciamento ambiental pelo IBAMA é um procedimento legal que visa autorizar a instalação, ampliação ou operação de empreendimentos e atividades que possam causar impactos ambientais significativos. Esse processo é obrigatório para garantir que essas atividades sejam realizadas de forma sustentável e com a menor degradação possível ao meio ambiente.
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PARA QUE SERVE?
Serve para compatibilizar o desenvolvimento econômico-social com a preservação ambiental. O objetivo é garantir que atividades potencialmente poluidoras ou degradadoras do meio ambiente sejam realizadas com medidas adequadas de prevenção, controle e mitigação de impactos ambientais.
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COMO FUNCIONA?
Estudo de Impacto Ambiental (EIA): Avaliação técnica dos impactos ambientais potenciais do projeto.
Audiências Públicas: Participação da comunidade e de outras partes interessadas para discutir os impactos e medidas mitigadoras.
Análise e Pareceres: Avaliação dos documentos e estudos apresentados pelo empreendedor.
Concessão de Licenças: Dependendo da análise, o IBAMA pode conceder a Licença de Instalação (LI) e a Licença de Operação (LO).
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IMPORTÂNCIA
A importância do licenciamento ambiental pelo IBAMA está na proteção do meio ambiente e na promoção do desenvolvimento sustentável. Ele assegura que os recursos naturais sejam utilizados de maneira responsável e que os impactos ambientais sejam minimizados, contribuindo para a saúde pública e a preservação dos ecossistemas.