licenciamento ambiental
IMPORTÂNCIA
O licenciamento ambiental é crucial por várias razões:
- Proteção Ambiental: Garante que os recursos naturais sejam utilizados de forma responsável, prevenindo a degradação ambiental.
- Segurança Jurídica: Fornece segurança jurídica para os empreendedores, assegurando que suas atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental.
- Transparência e Participação Social: Envolve a participação da sociedade no processo de tomada de decisões, promovendo a transparência e a responsabilidade social.
- Desenvolvimento Sustentável: Contribui para o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.
OQUE É?
PRA QUE SERVE?
O principal objetivo do licenciamento ambiental é garantir que as atividades humanas sejam realizadas de forma sustentável, minimizando os impactos negativos ao meio ambiente e à saúde pública. Ele serve para:
- Prevenir e Mitigar Impactos Ambientais: Avaliar e controlar os impactos ambientais de atividades potencialmente poluidoras.
- Conformidade Legal: Assegurar que os empreendimentos estejam em conformidade com as leis ambientais.
- Proteção da Saúde Pública: Evitar a contaminação do solo, ar e água, protegendo a saúde das pessoas.
- Desenvolvimento Sustentável: Promover o uso sustentável dos recursos naturais, conciliando desenvolvimento econômico com preservação ambiental.
COMO FUNCIONA?
O processo de licenciamento ambiental é dividido em várias etapas, que podem variar conforme a complexidade do empreendimento:
- Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento, aprova a localização e concepção do projeto, estabelecendo requisitos básicos a serem atendidos.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento conforme as especificações aprovadas na Licença Prévia.
- Licença de Operação (LO): Permite o início das atividades do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências estabelecidas nas licenças anteriores.