licenciamento ambiental (cetesb)
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O QUE É?
O licenciamento ambiental CETESB é um processo exigido pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (CETESB) para regular atividades que podem impactar o meio ambiente. Esse licenciamento é necessário para a instalação, modificação ou operação de empreendimentos que possam causar danos ao meio ambiente, como indústrias, aterros sanitários, estações de tratamento de água e esgoto, entre outros.
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PARA QUE SERVE?
Serve para garantir que atividades econômicas e industriais sejam realizadas de forma sustentável, minimizando impactos negativos sobre o meio ambiente e a saúde pública. É uma forma de assegurar que os empreendedores adotem medidas adequadas de prevenção, controle e mitigação de impactos ambientais.
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COMO FUNCIONA?
Licença Prévia (LP): Avalia a viabilidade ambiental do projeto e aprova sua localização e concepção.
Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento conforme os planos aprovados.
Licença de Operação (LO): Autoriza o início da operação do empreendimento, após a verificação do cumprimento das exigências das licenças anteriores.
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IMPORTÂNCIA
A importância do licenciamento ambiental reside na proteção do meio ambiente, na garantia de que os recursos naturais sejam utilizados de maneira sustentável e na prevenção de danos à saúde humana. Além disso, promove a responsabilidade socioambiental das empresas e contribui para o desenvolvimento sustentável do estado de São Paulo.