ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
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O QUE É?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Ele tem como objetivo principal avaliar os impactos que um empreendimento ou atividade pode causar na vizinhança onde será implantado.
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PARA QUE SERVE?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) serve para avaliar e gerenciar os impactos que um empreendimento pode causar na área ao seu redor. Esse estudo é fundamental para garantir que o desenvolvimento urbano ocorra de maneira equilibrada e sustentável, levando em consideração os interesses dos moradores e a preservação da qualidade de vida.
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COMO FUNCIONA?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento essencial no planejamento urbano, projetado para identificar, avaliar e gerenciar os efeitos urbanísticos decorrentes da implementação de empreendimentos, sejam eles públicos ou privados.
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IMPORTÂNCIA
Planejamento Urbano Integrado: O EIV ajuda a evitar conflitos de uso do solo e promove a harmonização entre diferentes atividades urbanas, considerando tanto as demandas imediatas quanto as necessidades futuras das cidades.
Qualidade de Vida: O estudo visa proteger e melhorar a qualidade de vida dos residentes, avaliando impactos na saúde pública, segurança, acesso a serviços básicos e oferta de espaços públicos de lazer.
Preservação Ambiental: O EIV identifica os possíveis impactos ambientais de um empreendimento e propõe medidas para mitigá-los, contribuindo para a preservação de áreas verdes, recursos hídricos e biodiversidade.