ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA (EIV)
IMPÔRTANCIA
- Planejamento Urbano Integrado: O EIV ajuda a evitar conflitos de uso do solo e promove a harmonização entre diferentes atividades urbanas, considerando tanto as demandas imediatas quanto as necessidades futuras das cidades.
- Qualidade de Vida: O estudo visa proteger e melhorar a qualidade de vida dos residentes, avaliando impactos na saúde pública, segurança, acesso a serviços básicos e oferta de espaços públicos de lazer.
- Preservação Ambiental: O EIV identifica os possíveis impactos ambientais de um empreendimento e propõe medidas para mitigá-los, contribuindo para a preservação de áreas verdes, recursos hídricos e biodiversidade.
- Transparência e Participação: O processo de elaboração do EIV envolve a participação da comunidade, garantindo que as preocupações dos moradores sejam consideradas e que o desenvolvimento urbano seja mais transparente e inclusivo.
OQUE É?
- O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) é um instrumento de política urbana instituído pelo Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001). Ele tem como objetivo principal avaliar os impactos que um empreendimento ou atividade pode causar na vizinhança onde será implantado.
PRA QUE SERVE?
- O EIV identifica tanto os impactos positivos quanto os negativos e propõe medidas de prevenção, mitigação e compensação para minimizar esses efeitos. Entre os aspectos analisados estão o adensamento populacional, a demanda por serviços públicos, a geração de tráfego, a ventilação e iluminação, e a preservação do patrimônio natural e cultural.
COMO FUNCIONA?
O Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) funciona como uma ferramenta de planejamento urbano que avalia os efeitos de novos empreendimentos ou atividades na área ao redor. Aqui está um resumo de como ele funciona:
- Submissão do Projeto: O empreendedor submete o projeto do empreendimento à prefeitura, que determina a necessidade do EIV com base nas características e localização do projeto.
- Elaboração do EIV: Um estudo detalhado é realizado por profissionais qualificados, analisando os impactos positivos e negativos do empreendimento. Isso inclui aspectos como adensamento populacional, demanda por serviços públicos, tráfego, ventilação, iluminação, e preservação do patrimônio natural e cultural.
- Participação Pública: A comunidade local é envolvida no processo através de audiências públicas, onde podem expressar suas preocupações e sugestões.
- Análise e Aprovação: O EIV é analisado pelos órgãos competentes, que podem solicitar ajustes ou medidas mitigadoras. Após a aprovação, o empreendimento pode prosseguir, seguindo as recomendações do estudo.
- Monitoramento: Após a implementação do empreendimento, é realizado um monitoramento contínuo para garantir que as medidas mitigadoras sejam efetivas e que os impactos estejam dentro do previsto.