Relatório De Viabilidade Ambiental

IMPORTÂNCIA

  • Proteção Ambiental: Ajuda a proteger o meio ambiente, identificando e mitigando os impactos negativos dos empreendimentos.
  • Segurança Jurídica: Fornece segurança jurídica aos empreendedores, garantindo que suas atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental.
  • Desenvolvimento Sustentável: Contribui para o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico com a preservação ambiental.
  • Transparência e Participação Social: Envolve a sociedade no processo de tomada de decisões, promovendo a transparência e a responsabilidade social.

OQUE É?

  • O que é o Relatório de Viabilidade Ambiental? O Relatório de Viabilidade Ambiental (RVA) é um documento técnico que avalia a viabilidade ambiental de um empreendimento ou atividade potencialmente causadora de degradação ambiental. Ele contempla uma análise qualitativa dos aspectos físicos, bióticos e socioeconômicos da área onde o empreendimento será realizado.

PRA QUE SERVE?

  • Avaliação de Impactos: Identifica e avalia os impactos ambientais que o empreendimento pode causar, propondo medidas mitigadoras e de controle ambiental.
  • Conformidade Legal: Garante que o empreendimento esteja em conformidade com as leis e regulamentos ambientais, facilitando o processo de licenciamento.
  • Planejamento e Gestão: Fornece informações essenciais para o planejamento e a gestão ambiental do empreendimento, ajudando a tomar decisões informadas.
  • Transparência e Participação Social: Promove a transparência e a participação da sociedade no processo de tomada de decisões, garantindo que os interesses ambientais sejam considerados.

COMO FUINCIONA?

  • Levantamento de Dados: Coleta de informações sobre o meio físico, biótico e socioeconômico da área de estudo.
  • Análise de Impactos: Avaliação dos impactos ambientais potenciais do empreendimento, considerando diferentes cenários e alternativas.
  • Proposição de Medidas Mitigadoras: Desenvolvimento de medidas para mitigar os impactos negativos identificados.
  • Elaboração do Relatório: Compilação das informações e análises em um documento técnico detalhado, que será submetido às autoridades ambientais para avaliação.