LI, LO, LP
IMPORTÂNCIA
- Proteção Ambiental: Garantem que os empreendimentos sejam realizados de forma a minimizar os impactos ambientais.
- Segurança Jurídica: Fornecem segurança jurídica aos empreendedores, assegurando que suas atividades estejam em conformidade com a legislação ambiental.
- Desenvolvimento Sustentável: Contribuem para o desenvolvimento sustentável, equilibrando crescimento econômico com a preservação do meio ambiente.
- Transparência e Participação Social: Envolvem a participação da sociedade no processo de tomada de decisões, promovendo a transparência e a responsabilidade social.
OQUE É?
- As licenças ambientais LP (Licença Prévia), LI (Licença de Instalação) e LO (Licença de Operação) são etapas do processo de licenciamento ambiental, que visa garantir que empreendimentos e atividades potencialmente poluidoras sejam realizados de forma sustentável e em conformidade com a legislação ambiental.
PRA QUE SERVE?
- Licença Prévia (LP): Emitida na fase de planejamento, aprova a localização e concepção do projeto, atestando sua viabilidade ambiental e estabelecendo os requisitos básicos para as próximas fases.
- Licença de Instalação (LI): Autoriza a instalação do empreendimento conforme as especificações aprovadas na LP, permitindo o início das obras e a instalação dos equipamentos.
- Licença de Operação (LO): Permite o início das atividades do empreendimento após a verificação do cumprimento das exigências estabelecidas nas licenças anteriores.
COMO FUNCIONA?
- Licença Prévia (LP):
- Objetivo: Avaliar a viabilidade ambiental do projeto.
- Etapas: Análise da localização, concepção do projeto e estudos ambientais complementares, como EIA/RIMA (Estudo e Relatório de Impacto Ambiental).
- Licença de Instalação (LI):
- Objetivo: Autorizar a construção e instalação do empreendimento.
- Etapas: Detalhamento do projeto, implementação de medidas de proteção ambiental e cumprimento das condicionantes estabelecidas na LP.
- Licença de Operação (LO):
- Objetivo: Autorizar o funcionamento do empreendimento.
- Etapas: Verificação da eficácia das medidas de controle ambiental e cumprimento das condicionantes das licenças anteriores.