REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

IMPORTÂNCIA

A regularização fundiária é crucial por várias razões:

Redução de Conflitos: Minimiza disputas por posse e propriedade, promovendo a paz social¹.
Desenvolvimento Sustentável: Contribui para o desenvolvimento sustentável das áreas regularizadas, integrando-as ao planejamento urbano e rural.
Inclusão Social: Garante direitos básicos e dignidade aos ocupantes, promovendo a inclusão social.
Valorização Econômica: Aumenta o valor dos imóveis e impulsiona a economia local.

A regularização fundiária é um processo que visa legalizar a posse ou propriedade de imóveis ocupados de forma irregular, tanto em áreas urbanas quanto rurais. Esse processo envolve medidas jurídicas, urbanísticas, ambientais e sociais para garantir a segurança jurídica dos ocupantes e a conformidade dos imóveis com as normas legais.

A regularização fundiária tem várias funções importantes:

Segurança Jurídica: Garante aos ocupantes o direito legal à posse ou propriedade do imóvel, evitando conflitos e incertezas.
Melhoria da Qualidade de Vida: Proporciona acesso a serviços públicos essenciais, como água, energia elétrica e saneamento básico.
Desenvolvimento Urbano e Rural: Promove o ordenamento territorial e a integração das áreas regularizadas ao planejamento urbano e rural.
Valorização Imobiliária: Aumenta o valor dos imóveis regularizados, beneficiando os proprietários e a economia local.
Inclusão Social: Contribui para a inclusão social e cidadania dos ocupantes, garantindo-lhes direitos básicos e dignidade.

O processo de regularização fundiária envolve várias etapas:

Identificação e Diagnóstico: Levantamento das áreas e imóveis a serem regularizados, incluindo a situação jurídica e física.
Planejamento: Elaboração de um plano de regularização que contemple as medidas necessárias para a legalização dos imóveis.
Implementação: Execução das ações previstas no plano, como a regularização jurídica, urbanística e ambiental dos imóveis.
Titulação: Emissão dos títulos de posse ou propriedade aos ocupantes, garantindo-lhes a segurança jurídica.
Monitoramento e Fiscalização: Acompanhamento contínuo para assegurar a manutenção das condições de regularização e a conformidade com as normas legais.